TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO A SEGUIR CONSIDERAR-SE-ÃO UM ACORDO DE UTILIZAÇÃO COM FORÇA DE CONTRATO, AINDA QUE FIRMADO POR MEIO ELETRÔNICO, POSSUINDO EFICÁCIA E VALIDADE JURÍDICAS, EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO V, CAPÍTULO I, SEÇÃO I DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Para efeito deste Contrato, suas atividades ficarão, a princípio, restritas à Rede Mundial de Computadores através do website "www.proximociclo.com.br" para cumprimento deste Instrumento.
No presente Instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, O SITE www.proximociclo.com.br, denominado PRÓXIMO CICLO e do outro, cada pessoa física nacional ou estrangeira com no mínimo dezoito anos ou devidamente emancipada, que solicite participar do projeto PRÓXIMO CICLO, através do seu registro e confirmação do mesmo, podendo ser identificada como Usuário, têm entre si justo e afirmado o seguinte:
1. Do objeto do Contrato:
1.1. Este Contrato é de natureza civil e não trabalhista, regido pelos Artigos 593 a 609 da Lei no. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, regulamentando a prestação de serviço sem vínculo empregatício, e amparado também pelo Artigo 3º e seus Parágrafos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
2. Das características dos serviços:
2.1. A PRÓXIMO CICLO, permitirá acesso a sua Plataforma Digital, a todos os usuários registrados, através de login e senha cadastrados pelos mesmos no momento do registro.
2.2. A PRÓXIMO CICLO, será responsável por confirmar o pagamento recebido e liberar ao Usuário, o acesso total ao PAINEL DE CONTROLE e aos Produtos e Serviços Digitais na adesão que o mesmo adquirir e em conformidade com as informações descritas neste website.
2.3. Todo Usuário terá acesso a uma URL personalizada com sua identificação para promovê-la, convidar e cadastrar novos Usuários através da sua referência, recebendo assim, comissões pelo trabalho desenvolvimento conforme cronograma do programa de afiliados.
2.3.1. Os Produtos e Serviços Digitais, previstos em 2.2., terão todas as informações referente aos mesmos, previamente descritas na página de venda ou informativa do mesmo, bem como todas as informações de utilização que serão liberadas e/ou fornecidas após a confirmação da adesão.
2.3.2. Os Produtos e Serviços Digitais adquiridos junto a adesão e disponibilizados em nossa Plataforma, são para uso pessoal e não podem ser comercializados externamente e nem disponibilizar o acesso a Terceiros, exceto os produtos digitais denominados PLRs (private label rights). Fica estabelecido que o descumprimento a esta condição de uso, pode levar ao bloqueio do acesso e perda dos benefícios até solução do caso.
2.4. Cada Usuário poderá efetuar quantos cadastros desejar, desde que somente 01 (um) registro por e-mail válido, exceto por aquisição de contas adicionais internamente no Painel de Controle após estar habilitado ao uso desta funcionalidade.
2.5. O registro é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser vendido, alugado ou passado a terceiros.
2.5.1 Em caso de falecimento do titular do cadastro, o herdeiro mais próximo poderá requisitar a transferência de titularidade e o acesso aos serviços e benefícios do titular, mediante apresentação de atestado de óbito e confirmação de parentesco.
2.6. Os usuários que moram e residem em outros países (fora do Brasil), deixamos claro que prevalecerá as legislações brasileiras aqui previamente informadas.
3. Da Garantia:
3.1. A PRÓXIMO CICLO, garante o funcionamento da plataforma e disponibilidade dos serviços conforme as regras aqui estabelecidas, bem como todo o conteúdo informativo à disposição para conhecimento prévio do Usuário antes do registro na mesma.
3.2. A PRÓXIMO CICLO, se compromete a disponibilizar o website "www.proximociclo.com.br" na Internet por no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo total, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, devendo comunicar previamente ao Usuário, exclusivamente por comunicado Interno no Painel de Controle, Notificação no website e Correio Eletrônico, se houver planejamento de indisponibilidade por mais de 48 (quarenta e oito) horas seguidas. Exceto por fatores alheios, tais como: Queda no sinal de Internet, queda no servidor que hospeda o site, entre outros fatores que não temos como prever e controlar.
4. Dos prazos:
4.1. A PRÓXIMO CICLO, concederá o acesso ao PAINEL DE CONTROLE a todo Usuário registrado onde disponibilizará informações de acesso aos Produtos e Serviços Digitais que o mesmo adquirir e toda informação necessária e iniciará a prestação dos serviços ao Usuário, imediatamente após a confirmação da compra.
4.2. A PRÓXIMO CICLO, informará ao Usuário, assim como, deixará claramente descrito as informações dos produtos, serviços e benefícios, assim como, o prazo de validade dos mesmos.
4.3. Fica estabelecido que a A PRÓXIMO CICLO, disponibilizará uma plataforma funcional e todo material necessário no PAINEL DE CONTROLE para que o Usuário possa ter acesso imediato aos benefícios de acordo com seu tipo de cadastro.
5. Política de Reembolso e Restituição
5.1. Após a adesão e disponibilização dos produtos e serviços digitais na plataforma e demais benefícios que permitem a utilização imediata pelo Usuário, o mesmo não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago,, exceto em casos de impossibilidade da disponibilização e prestação dos serviços conforme apresentados.
5.2. Em resumo, oferecemos acesso gratuito aos Usuários, após o registro, onde podem conhecer toda estrutura e informações sobre os Produtos e Serviços digitais que os mesmos terão acesso, serviços estes, claramente informados e discriminados neste website, video de apresentação e PDF.
6. Das Bonificações:
6.1. A PRÓXIMO CICLO repassará até 90% do valor de cada adesão aos serviços da mesma, em forma de distribuição de comissões no programa de afiliados, conforme cronograma apresentado neste website, video de apresentação e PDF.
6.2. O registro das comissões atribuídas a cada Usuário, será registrado em Conta Virtual, no Painel de Controle dos mesmos, bem como, todo o histórico de registros de comissões, upgrades, débitos, pagamentos entre outros.
6.2.1. O pagamento dos ganhos acumulados e disponíveis, ocorrerá toda segunda feira útil, por meio de transferência para a conta de recebimento cadastrada pelo Usuário, conforme requisitos previamente apresentados neste website, video de apresentação e PDF.
7. Da vigência, prorrogação e rescisão:
7.1. A participação do Usuário na PRÓXIMO CICLO será de carácter vitalício, ou seja, terá acesso aos produtos, serviços e benefícios da mesma, de acordo com o seu tipo de cadastro, por todo o tempo em que este website estiver em atividade, exceto em casos de cancelamento por descumprimento destes termos.
7.3. A rescisão operar-se-á de pleno direito e imediatamente quando uma das partes, PRÓXIMO CICLO ou Usuário, infringir quaisquer das cláusulas contratuais e o previsto no Código Civil Artigos 593 a 609.
7.4. Caso o Usuário resolva se desligar da PRÓXIMO CICLO, deverá enviar uma solicitação ao Suporte do site através dos meios de comunicação disponíveis e informar o motivo da solicitação. O prazo é de até 2 dias úteis para o pedido ser processado. Não havendo divergências, fará jús ao recebimento dos valores disponíveis.
7.5. A PRÓXIMO CICLO se reserva ao direito de bloquear e/ou encerrar imediatamente, qualquer conta de Usuário, que a critério exclusivo, praticar bullying ou qualquer atitude que tenha como intenção intimidar, agredir ou humilhar outros usuários ou terceiros, bem como, faltar com o respeito, usar palavras de baixo escalão, ente outros termos desrespeitosos para com representantes da mesma.
8. Da privacidade e segurança:
8.1. Este website possui uma política de privacidade e segurança, visando proteger seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.
8.1.1. A PRÓXIMO CICLO não venderá ou compartilhará informações pessoais de Usuários com terceiros, somente mediante expressa autorização dos mesmos ou quando solicitadas por meios jurídicos.
8.2. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário manter em segurança os seus dados de acesso ao seu PAINEL DE CONTROLE não repassando a terceiros.
8.2.1. As senhas são criptografadas no Banco de Dados e, em caso de esquecimento, A PRÓXIMO CICLO permite a recuperação da mesma na página de LOGIN, logo abaixo do formulário de acesso ao PAINEL DE CONTROLE.
8.3. Para garantir ainda mais segurança aos seus dados, a PRÓXIMO CICLO disponibiliza ferramenta para Autenticação de 2 Fatores e recomenda fortemente a ativação deste mecanismo.
9. Das disposições finais:
9.1. As cláusulas deste Contrato permanecerão íntegras até que A PRÓXIMO CICLO resolva modificá-las, no todo ou em parte, no intuito de aperfeiçoá-las.
9.2. Em caso de denúncia comprovada por prática de SPAM por parte de um Usuário, o mesmo será notificado e instruído a parar com a prática. Em caso de reincidência, o registro do mesmo poderá ser cancelado sem aviso prévio, não cabendo qualquer recurso.
9.2.1. A prática de SPAM que acarrete bloqueio do servidor pelo datacenter, poderá acarretar ao SPAMMER uma ação por perdas e danos.
9.3. Através do PAINEL DE CONTROLE de cada Usuário, existe todo material necessário para promover o link de afiliado, ficando terminantemente proibida qualquer cópia ou reprodução do website "www.proximociclo.com.br" sem autorização prévia.
9.4. O Usuário que se envolver em qualquer meio de comunicação denegrindo a imagem da PRÓXIMO CICLO, dependendo da gravidade, poderá responder a uma ação judicial por danos morais.
9.5. Reiterando o previsto em 1.1. deste Contrato, o Usuário não terá nenhum vínculo empregatício com A PRÓXIMO CICLO, sendo considerado um Afiliado Independente.
9.6. Os ganhos auferidos pelo Usuário no desenvolvimento do programa de afiliados da PRÓXIMO CICLO, deverão ser devidamente declaradas ao FISCO na sua declaração de ajuste anual.
9.7. Uma vez que aceite os termos de uso e prestação de serviços deste website, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que o Usuário “marcou” a aceitação no ato do registro, A PRÓXIMO CICLO, considerará ratificada, indicando que o Usuário leu e concordou com o que está inserido nas cláusulas contratuais e no website.
9.8. Casos omissos serão resolvidos pela administração da PRÓXIMO CICLO.
9.9. O foro para qualquer procedimento judicial relacionado com o presente Contrato será o da cidade de São Sebastião do Paraíso, estado de Minas Gerais - Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, concordam expressamente com o teor e forma deste documento.
Atualizado em 01 de Julho de 2023
São Sebastião do Paraíso - MG/Brasil
